Políticas Públicas - Agora é ano de eleição

Rogério Teotonio Rodrigues

    Nesse relato busco conceituar o termo políticas públicas e estabelecer através de três exemplos na mídia (uma notícia que trata do programa comunidade na escola, e as outras duas referentes à lei que proíbe a distribuição de sacolas plásticas por parte dos supermercados em São Paulo) a relação existente entre essas práticas públicas, a própria mídia e os cidadãos. Fomentando o envolvimento entre essas partes, procuro analisar a importância do relacionamento e o diálogo entre as mesmas para o bem estar coletivo e dos indivíduos pertencentes a uma determinada comunidade. Sendo esse processo vital para o ideal funcionamento da sociedade num todo.

    Como metodologias foram utilizadas consultas em referências bibliográficas, artigos e também consulta a sites na internet.

Políticas Públicas

 Políticas públicas são diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público. São regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado. São, nesse caso, políticas explicitadas, sistematizadas ou formuladas em documentos (leis, programas, linhas de financiamentos) que orientam ações que normalmente envolvem aplicações de recursos públicos. Nem sempre, porém, há compatibilidade entre as intervenções e declarações de vontade e as ações desenvolvidas. Devem ser consideradas também as “não-ações”, as omissões, como formas de manifestação de políticas, pois representam opções e orientações dos que ocupam cargos.

    As políticas públicas traduzem, no seu processo de elaboração e implantação e, sobretudo, em seus resultados, formas de exercício do poder político, envolvendo a distribuição e redistribuição de poder, o papel do conflito social nos processos de decisão, a repartição de custos e benefícios sociais. Como o poder é uma relação social que envolve vários atores com projetos e interesses diferenciados e até contraditórios, há necessidade de mediações sociais e institucionais, para que se possa obter um mínimo de consenso e, assim, as políticas públicas possam ser legitimadas e obter eficácia.

Um exemplo de política pública exposta na mídia é a matéria vinculada na Gazeta do povo do dia 16 de novembro do ano passado. Ela trata da importância da comunidade escola como fator de redução da violência na percepção da sociedade. (verificar matéria em anexo 1, pag. 7)

Ao longo da matéria é transmitido um sentimento de aprovação quanto ao programa aos olhos da comunidade. Essa reportagem levanta a questão da redução da violência devido a essa ação, ressaltando sobre a opção de laser e aprendizado que essa política pública traz para as pessoas.

E comprovadamente como política pública, o programa comunidade escola tem reduzido os índices de criminalidade, incentivando a abertura das escolas aos sábados e domingos para oferecer aos jovens e suas famílias atividades de cultura, esporte, laser, arte, e formação profissional. Esse programa possui a estratégia de encarregar o jovem, fortalecer a comunidade, fortalecer o papel da escola e contribuir para a redução dos índices de violência construindo uma cultura da paz.

Segundo dados dos Mapas da Violência, de autoria do pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz, lançados pela Unesco nos anos de 1999, 2000, 2002, e 2004, foram fundamentais para entender o papel dos jovens nos casos de violência no país.

Abrir as escolas com programas consistentes e bem fundamentados trazem para o ambiente escolar estratégias utilizadas em trabalhos comunitários, como o levantamento das demandas locais, a valorização de talentos, o fortalecimento das ações por meio de parcerias com organizações não-governamentais e outras entidades que atuam na região da escola. Esse tipo de programa valida a experiência das comunidades e os saberes locais, contribuindo para o “quebrar o muro” do isolamento institucional das escolas, abrindo de fato suas portas para os moradores, os pais dos alunos, enfim, a toda comunidade, que passa a reconhecer a escola como sua.

Os estudantes sentem-se valorizados à medida que suas demandas são atendidas e que as suas expressões juvenis são fortalecidas. Isto possibilita maior integração entre todos os atores envolvidos no processo e favorece a descoberta de novas formas de relação capazes de gerar o sentimento de pertencimento tão necessário para o exercício do protagonismo juvenil (GOMES, 2008).

Esse tipo de programa representa ainda uma alternativa à falta de acesso a atividades culturais, uma realidade nas periferias brasileiras. O acesso à cultura, à arte, ao esporte, ao laser e à educação permite que os jovens encontrem outras formas de expressão diferentes da linguagem da violência. A participação em oficinas de teatro, artesanato, música, dança e outras tantas atividades lúdicas abre horizontes, fortalece a auto-estima e é capaz de ajudar o jovem a descobrir um novo sentimento de pertencimento em relação à sua escola e à sua comunidade.

    Um outro exemplo que a mídia cobriu na questão de  políticas públicas em suas pautas, são duas notícias que tratam do mesmo assunto, uma do Portal UOL São Paulo e outra do Portal ABCD MAIOR,  publicadas em 02 e 04 de abril de 2012, respectivamente (ver anexo 2 e 3, págs. 10-11 ). Em ambos os veículos as matérias exemplificadas tratam da questão da lei de proibição de distribuição das sacolas plásticas nos supermercados, em São Paulo. Lei que objetiva através de seu poder instituído viabilizar a sustentabilidade em prol de um bem comum, isto é, a não utilização ou pelo menos a redução desse componente no meio ambiente. Procura incentivar também a utilização de outros produtos que não sejam tão nocivos ou impactantes ao eco sistema. Porém, isto tem gerado algumas polêmicas quanto ao preço das sacolas biodegradáveis, e a percepção que isso pode trazer é pouco tangível ainda para algumas pessoas que se recusam a mudar de hábito em prol de um bem comum. E por isso essa lei tem sido questionável até porque a receptividade dessa política pública não traz aos cidadãos benefícios visivelmente evidentes a curto prazo.

    Isso se explica ao longo da história, em que o homem sempre buscou o desenvolvimento a qualquer preço, retirando o máximo dos recursos naturais do planeta, esquecendo que sua qualidade de vida está intimamente ligada à preservação dos recursos naturais.

    O modelo de desenvolvimento adotado mundialmente e baseado no crescimento econômico e na lógica do capital, tem produzido graves consequências ambientais e na qualidade de vida das pessoas. Assim, a humanidade é desafiada a repensar esse modelo que se tornou insustentável para a sobrevivência do Planeta.

    No caso da lei municipal de proibição de distribuição de sacolas plásticas realizada pela cidade de São Paulo, essa política pública visa diminuir os impactos provocados por nosso consumo desenfreado, procurando também educar os cidadãos para que comece a haver uma conscientização pública a respeito dessa questão. Parece muito pouco, mas é um começo. Pois se as pessoas não começarem a pensar nessas questões, nós caminhamos para um fim trágico e em pouco tempo.

Hoje talvez ainda não seja o caso, mas a partir do momento que a água for restrita, cara e inacessível, por exemplo, em breve as pessoas se obrigaram a se ater com mais veemência nessas questões, pois a função social é um bem comum, e a necessidade de um mundo mais sustentável não será mais apenas um rótulo praticado por poucos, mas será obrigação de todos o seres humanos, se quiserem sobreviver nesse mundo. 

O problema é que existem determinadas áreas de setores da sociedade que induzem um pensamento totalmente diferente com relação a esse aspecto socioambiental, propagando o individualismo e o consumismo autoritário entre as pessoas.  Um exemplo que caminha no sentido oposto ao proposto pela política pública de redução de sacolas plásticas no meio ambiente, é o da campanha da Coca-Cola à qual intitula-se “Abra a felicidade”, nela é inserido um consumo sem precedentes no qual visa-se pura e simplesmente a satisfação íntima e pessoal, provocando apelos emocionais nos indivíduos e os fazendo pensar numa realidade totalmente descartável e fantasiosa, de um planeta que possui recursos infinitos e despreocupa-se totalmente com o mundo a sua volta. E esse é apenas um exemplo dos muitos apelos informacionais aos quais vemos e estamos condicionados todos o dias e por toda parte.

Simplesmente somente consumir não pode se atrelar tão diretamente com bem viver ou felicidade, por que isso acaba apelando para o inconsciente emocional, confundindo muitas pessoas que devido a esse excesso de estímulos informacionais acabam achando mesmo que viver é só consumir e levam isso como estilo de vida, esquecendo que nossos recursos são escassos, nosso planeta é limitado e já não suporta o fluxo que os homens produzem e devastam. Ao passo que o nosso eco sistema já indica sérios indícios de sobrecarga e circunstâncias futuras nada agradáveis, que incidiram justamente sobre aqueles aos quais o mundo globalizado se impulsiona cada vez mais, os seres humanos. 

Nesse caso cabe uma reflexão. Pra onde queremos ir? Aonde queremos chegar? Partindo de uma consciência universal, é melhor viver para consumir sem enxergar precedentes e limites ou se utilizar e reaproveitar da melhor maneira possível dos recursos aos quais temos disponíveis para se viver melhor? Queremos um futuro incerto e nebuloso, ou pura e simplesmente sustentável para os nossos filhos?

As políticas públicas em geral visam o bem comum, compartilhado pelos indivíduos pertencentes a uma determinada comunidade ou grupo. A lei das sacolas em São Paulo é um exemplo que pode ser seguido por outras cidades se estas visarem um mínimo de comprometimento social e ambiental. Porém, se outros setores não se comprometerem com essa questão fica difícil tornar isso perceptível ao cidadão comum. Que resiste a essas leis ambientais justamente por não haver uma consciência coletiva corretamente postulada nesse sentido. Além de haver uma falta de demonstração prática da importância desse pensamento, que priorize a sustentabilidade dos recursos e das atividades humanas por parte de todos os setores da sociedade.

“o homem tem o direito fundamental à liberdade, à igualdade e ao desfrute de condições de vida adequada em um meio, cuja qualidade lhe permita levar uma vida digna e gozar de bem-estar, e tem a solene obrigação de proteger e melhorar esse meio para as gerações futuras” (LEITE, José. In: VARELA, Marcelo; BORGES, Cardoso, 1998).

CONSIDERAÇÕES 

Hoje é muito importante pensar em políticas públicas porque elas incidem diretamente sobre os indivíduos e a sociedade contemporânea. Mas cabe a mídia cobrir essas práticas de modo que tanto faça a sociedade saber sobre elas, quanto eduque e fiscalize as mesmas, analisando a funcionalidade dessas ações e sua viabilidade social.

Tornar público o que é um bem coletivo também torna possível refletir sobre essas questões. Ao passo que de um lado existe uma violência deliberadamente exagerada e mais ainda alarmada pelos programas de cunho sensacionalistas, também existe uma mídia preocupada em relatar o que está dando certo quanto à redução desses índices, principalmente no que diz respeito aos jovens e crianças.   E da mesma forma que na comunicação hoje também existe uma publicidade e propaganda muito fortes voltadas ao consumo desenfreado e sem precedentes, também existe a veiculação por parte da mídia de leis que visam benfeitorias coletivas e futuras que revêem questões ambientais e de sustentabilidade.

 Nesse caso a mídia assume um papel de educação primordial para o esclarecimento e justificação de tais medidas também, pois se o cidadão não for informado da importância dessa política, ainda mais se a princípio ela traga uma mudança de comportamento ou hábito e exija um certo investimento inicial a curto prazo, fica difícil perceber a razão que a justifica. Nesse caso, a mídia pode tornar ou não uma política pública tangível à sociedade, desde o seu âmbito local até o âmbito laico.

Portanto não se deve desconsiderar o papel das políticas públicas como combatente dos problemas sociais, visando, pelo menos em tese, o aprimoramento da ordem pública e procurando promover o bem estar coletivo, assim bem como, não devemos ignorar a função da mídia na visualização, educação e propagação informacional dessas práticas para a sociedade.

Pensando na importância da mídia na questão de políticas públicas, cabe a ela à missão de tornar cada vez mais públicas essas rotinas. Desenvolvendo debates, críticas, elogios e juntamente com a sociedade discutir e analisar o que pode melhorar ou o que deve ser mudado ou implantado quanto a essas práticas.

Atuando como um canal de ligação entre o Estado e a sociedade, muitas vezes confrontando-os sobre determinado tema, a mídia interfere significativamente no conhecimento por parte da população dessas políticas públicas, mas trabalha não só como assessoria de imprensa do Estado, pois também intervém no funcionamento e diagnóstico sobre tais ações, analisando pelo prisma do cidadão o que melhor lhe convém quanto a esse assunto.

Cabe então ressaltar que a mídia cumpre um papel de intermediação entre Estado e sociedade, dialogando e circulando entre essas partes para melhor compreender, elucidar e transmitir determinado assunto que envolve esse tema.

Deste modo, sem a ação dela, fica mais difícil uma política pública salutar aos olhos da sociedade, pois as pessoas não podem julgar algo que não conhecem, se não forem aclarados sobre determinada questão. Ao mesmo tempo, a mídia também funciona como canal de escape para as reclamações dos cidadãos, pois é onde à falta de políticas públicas se torna bem visível por parte de todos e nesses casos, por aferir a opinião pública com mais veemência, normalmente elas são atendidas imediatamente ou se é dada uma resposta ou um parecer em prontidão.

Portanto algumas pessoas vêem nesse recurso (acionar a mídia) uma agilidade providencial quanto a resolução dessas questões quando o canal utilizado é esse, afinal é o dinheiro público que está em questão.   

Ainda sobre a importância da divulgação das políticas públicas pela mídia. Nada adianta haverem políticas públicas eficazes ou não, se a sociedade desconhece as mesmas e consequentemente, tanto não há diálogo,  quanto não existe um debate sobre a justificativa de tal benfeitoria. Pois por mais que estas sejam voltadas para a comunidade, poucos são os que percebem, perceberão ou sentirão diretamente os efeitos de tais medidas, se estas não forem tornadas públicas.

Por isso existe uma importância muito grande não só no estabelecimento de políticas públicas voltadas ao cidadão e a comunidade, mas vale enfatizar a importância desse elo que é a mídia, tornando públicas essas ações e constatando através dos indivíduos e sujeitos pertencentes a esse grupo, uma real funcionalidade a que essa medida se propõe, avaliando se ela cumpre ou não a sua tarefa.

A mídia torna público o que é de direito público, ao passo que, ao mesmo tempo demonstra o que já está bom, não deixa de sugerir aprimoramentos, investigar, fiscalizar e denunciar aquilo que incomoda a sociedade e tudo que lhe diz respeito.

REFERÊNCIAS

ABCD MAIOR - cidades
Disponível em:<http://www.abcdmaior.com.br/noticia_exibir.php?noticia=39712>
Acesso em:19, abr. 2012

CUSTÓDIO, André Viana (Org.). Meio Ambiente, Constituição e Políticas Públicas. Curitiba: Multideia, 2011.

GAZETA DO POVO – vida e cidadania
Disponível em: < http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.
phtml?id=1203929>
Acesso em: 20, abr. 2012

GOMES, Candido Alberto. Abrindo Espaços: múltiplos olhares. Brasília: UNESCO, 2008.

LEITE, José Rubens Morato. Introdução ao conceito jurídico de meio ambiente. In: VARELA, Marcelo; BORGES, Cardoso (Orgs). O novo em Direito Ambiental. Belo Horizonte: Del Rey, 1998.

TEIXEIRA, Elenaldo Celso. O papel das políticas públicas no desenvolvimento local e na transformação da realidade.
Disponível em: < http://www.fit.br/home/link/texto/politicas_publicas.pdf>
Acesso em: 20, abr. 2012

UOL – NOTÍCIAS - economia
Disponível em:<http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/redacao/2012/04/02/sacolas-plasticas-deixam-de-ser-distribuidas-em-sao-paulo-na-quarta-feira.jhtm>
Acesso em: 19, abr. 2012